Em um movimento inédito e polêmico, o senador norte-americano Chris Murphy apresentou o projeto de lei MEME Act (Modern Emoluments and Malfeasance Enforcement Act), que pretende proibir o presidente dos Estados Unidos, membros do Congresso e seus familiares de promover ou emitir criptomoedas e memecoins enquanto estiverem no cargo. A proposta tem gerado debates intensos, especialmente após a criação da criptomoeda Trump Coin, associada ao ex-presidente Donald Trump.
A iniciativa surge em resposta às controvérsias envolvendo o ex-presidente Donald Trump e sua criptomoeda $TRUMP, lançada na blockchain Solana pouco antes de sua posse. O token foi promovido com incentivos como jantares na Casa Branca e visitas privadas para os principais detentores, levantando preocupações sobre possíveis violações das cláusulas de emolumentos da Constituição dos EUA, que proíbem presidentes de receber presentes ou benefícios de interesses domésticos e estrangeiros.
Murphy classificou o caso como “o ato mais corrupto já cometido por um presidente”, argumentando que Trump estaria utilizando sua posição para obter ganhos financeiros pessoais por meio da promoção de criptomoedas.
Detalhes da Legislação
O MEME Act é estruturado para abordar diretamente os riscos éticos associados aos ativos digitais. Seus principais pontos incluem:
- Proibições: Emissão, patrocínio ou endosso de ativos digitais por funcionários públicos e suas famílias.
- Penalidades: Multas de até US$ 250.000 e confiscação de lucros para o Tesouro dos EUA.
- Período de Cobertura: 180 dias antes e depois do mandato, garantindo que ex-funcionários não lucrem com influência residual.
- Escopo: Abrange moedas de meme, NFTs, valores mobiliários e outros ativos digitais, conforme definido pela SEC e CFTC.
A proposta também responde a uma decisão da SEC de fevereiro de 2025, que classificou moedas de meme como commodities, sujeitas à jurisdição da CFTC para questões de manipulação e fraude. Essa definição amplia o alcance do MEME Act, garantindo que ele cubra uma ampla gama de ativos digitais.
O MEME Act prevê sanções civis e criminais para os infratores e busca restaurar a confiança pública, estabelecendo limites claros entre o serviço público e interesses financeiros pessoais. O projeto de lei também conta com o apoio do deputado Sam Liccardo, representante democrata do Vale do Silício, que já havia proposto legislação semelhante na Câmara dos Representantes.
Além disso, a introdução do MEME Act ocorre em meio a debates sobre o projeto de lei bipartidário GENIUS Act, que visa regular stablecoins. No entanto, preocupações éticas relacionadas às atividades cripto de Trump levaram vários democratas a retirarem seu apoio à proposta, exigindo salvaguardas mais rigorosas contra conflitos de interesse.
Enquanto isso, Trump continua promovendo eventos de arrecadação de fundos relacionados a criptomoedas, incluindo jantares com ingressos de até US$ 1,5 milhão por pessoa, aumentando as preocupações sobre a interseção entre interesses políticos e financeiros.
O MEME Act representa uma tentativa ousada de abordar as complexidades éticas da era digital na política. Embora sua aprovação seja incerta, a proposta destaca a necessidade urgente de diretrizes claras sobre como os funcionários públicos interagem com tecnologias emergentes, como criptomoedas. À medida que o debate continua, o MEME Act serve como um lembrete de que a inovação tecnológica deve ser acompanhada por salvaguardas robustas para proteger a integridade da democracia.
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