O Banco Central do Brasil (BCB) apresentou uma proposta de regulamentação que pode transformar significativamente o cenário das criptomoedas no país. A medida visa proibir a transferência de stablecoins, como USDT e USDC, para carteiras de autocustódia, exigindo que esses ativos permaneçam sob a guarda de prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) autorizadas.
O que diz a proposta?
A proposta, detalhada na Consulta Pública 111/2024, estabelece que as VASPs serão impedidas de transferir stablecoins para carteiras de autocustódia, como MetaMask, Ledger e Trezor. Além disso, a regulamentação propõe restrições adicionais, como a exigência de que transferências internacionais de stablecoins sejam realizadas apenas com instituições estrangeiras sujeitas à supervisão prudencial em suas jurisdições.
Justificativas do Banco Central
O BCB argumenta que a medida é necessária para ampliar a supervisão no mercado de câmbio, incluindo operações com criptomoedas e stablecoins. A intenção é evitar que transações de stablecoins ocorram fora das plataformas de negociação brasileiras, dificultando o controle sobre fluxos de capital e possíveis atividades ilícitas.
Reações do mercado
A proposta gerou preocupações entre especialistas e participantes do mercado cripto. Guilherme Sacamone, gerente da exchange OKX no Brasil, alertou que a regulamentação pode criar um ambiente “insustentável” para as exchanges e outras empresas de criptomoedas no país.
Além disso, especialistas destacam que a proibição da autocustódia pode afetar diretamente a liberdade dos usuários e impor obstáculos às exchanges que operam no Brasil. A medida também levanta questionamentos sobre a liberdade e o direito de propriedade dos investidores.
A proposta está em fase de consulta pública, permitindo que participantes do mercado e a sociedade civil apresentem sugestões e críticas. O BCB afirmou que, caso sejam apresentadas soluções tecnológicas que mitiguem os riscos identificados, a proposta poderá ser revista.
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