O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, avalia novas formas de arrecadação para compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e entre os alvos está a tributação de criptomoedas. A medida ainda não foi oficializada, mas já provoca debates acalorados entre especialistas, investidores e empresas do setor.
Segundo declarações do ministro Fernando Haddad, parte do plano é “recalibrar” o pacote fiscal, redirecionando a carga tributária de segmentos estratégicos para áreas consideradas pouco reguladas, como os criptoativos e as apostas esportivas. A proposta deverá ser finalizada até 10 de junho, com possíveis definições sobre o modelo de tributação para ativos digitais.
O pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda inclui diversas mudanças que impactam diretamente investidores, fintechs, apostadores e o mercado cripto. Veja os destaques:
- Títulos antes isentos, usados pela classe média, como LCI, LCA, CRI e CRA, passarão a ter cobrança de IR de até 5%, com exceções específicas ainda sob análise.
- Criação de imposto sobre criptomoedas, com alíquota ainda não definida, mas em discussão no Congresso. A expectativa é seguir modelo similar ao IR, podendo variar entre 15% e 22,5%.
- Apostas esportivas (bets) terão aumento na carga tributária: a alíquota sobre a GGR (receita líquida das empresas) subirá de 12% para 18%, conforme proposta aprovada em 2024.
- Equalização da CSLL para fintechs e instituições de pagamento: alíquota será de 15% a 20%, equiparando essas empresas aos bancos tradicionais.
- Correções de distorções no mercado financeiro: mudanças em regras de compensação de ganhos e perdas, além de novos critérios para FDICs, fundos que compram dívidas.
O que está em jogo para quem investe em cripto?
Atualmente, a Receita Federal isenta do Imposto de Renda os lucros de vendas mensais de até R$ 35 mil em criptomoedas. No entanto, com o novo cenário, esse limite pode ser revisto ou até mesmo eliminado, com a criação de uma alíquota específica que incida sobre qualquer operação, independentemente do valor.
A possível inclusão dos criptoativos no escopo do IOF também está em discussão. Especialistas alertam que, para isso acontecer, seria necessário um projeto de lei específico, já que o IOF atualmente incide apenas sobre câmbio, crédito e seguros. Empresas como o Mercado Bitcoin e entidades como a ABToken já manifestaram oposição à medida.
Impactos para o mercado e investidores
A tributação das criptomoedas pode gerar efeitos variados. Por um lado, pode trazer mais segurança jurídica e consolidar a legitimidade do mercado perante órgãos reguladores. Por outro, pode afastar investidores e dificultar o crescimento das startups brasileiras no setor, que já enfrentam desafios regulatórios e concorrência internacional.
“O risco é sufocar a inovação em um setor que ainda está em desenvolvimento no Brasil”, afirma um tributarista ouvido pela Gemas Crypto. “É preciso cuidado para não transformar uma oportunidade econômica em um obstáculo.”
Tributação como resposta à queda de receita
Com a promessa de reduzir o IOF para crédito empresarial e investimentos como VGBL, o governo busca novas fontes para equilibrar as contas públicas. A redução do IOF pode representar uma perda de arrecadação superior a R$ 27 bilhões até 2027, segundo estimativas da própria Fazenda. A taxação de criptoativos surge como uma alternativa viável ao lado da elevação de tributos sobre apostas esportivas e mudanças na isenção de produtos financeiros.
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