Um novo capítulo na política comercial dos Estados Unidos ganhou destaque nesta semana. Doze estados norte-americanos entraram com uma ação judicial contra o presidente Donald Trump, contestando a legalidade de novas tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O grupo de estados alega que as medidas violam a Constituição e foram implementadas sem o aval do Congresso.
O que motivou o processo?
As tarifas em questão fazem parte de uma iniciativa anunciada por Trump conhecida como “Dia da Libertação”, que impõe uma taxa de 10% sobre todas as importações nos Estados Unidos. Além disso, produtos de países como a China enfrentariam tarifas que ultrapassam os 145%.
A justificativa de Trump é de que essas medidas são essenciais para proteger a economia americana e combater problemas como o tráfico de drogas e desequilíbrios comerciais. No entanto, os procuradores-gerais dos estados argumentam que a IEEPA não pode ser usada para esse fim, já que a lei foi criada para permitir ações emergenciais em situações de ameaça externa grave, não para implementar políticas econômicas internas.
Quais estados estão envolvidos?
A ação foi movida por uma coalizão de 12 estados, liderada por Nova York. Os outros estados incluem: Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware. Illinois, Maine Minnesota, Nevada, Novo México, Oregon e Vermont.
Esses estados alegam que Trump violou a separação de poderes ao contornar o Congresso para impor tarifas generalizadas, prejudicando tanto consumidores quanto empresas americanas.
Se a ação for bem-sucedida, poderá criar um precedente importante ao limitar o uso da IEEPA para fins econômicos. Também reacende o debate sobre os limites do poder presidencial, especialmente em relação à política comercial e ao papel do Congresso.
Além disso, o caso pode impactar diretamente a economia, já que as tarifas afetam desde grandes importadoras até pequenos varejistas, com reflexos nos preços para o consumidor final.
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